Avanços
Regulatórios
O Brasil tem se destacado globalmente nas questões e debates relativos à preservação do planeta e às mudanças climáticas.
E isso não é de hoje.
Desde a década de 80 o país vem criando regulamentações e ações seguindo os princípios do desenvolvimento sustentável, buscando conciliar as necessidades de crescimento econômico, com respeito ambiental e inclusão social.
Numa linha do tempo, desde a Rio92, houve a implementação de leis nacionais importantes, acordos internacionais e eventos mundiais dos quais o país tem participado, demonstrando protagonismo nos debates sobre o clima e o meio ambiente:
- Em 2009 adotamos uma Política Nacional de Mudança do Clima, com a meta de descarbonização da nossa economia, para atingir a neutralidade de carbono até 2050.
- Em 2010, outro grande passo foi dado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que inclui incentivos à indústria da reciclagem, como o fomento ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados, além da não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos.
- Em 2012 sediamos a Rio +20 e, em 2025, será a vez de sediarmos a COP30.
Mais recentemente o termo Economia Circular passou a fazer parte das políticas públicas nacionais como estratégia necessária para o alcance de metas e ambições climáticas.
O Plano de Transformação Ecológica, elaborado pelo Ministério da Fazenda inclui a Economia Circular como um dos seus eixos principais.
Com isso, uma Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) foi instituída pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), como resultado da relevância da agenda na política industrial lançada no início de 2024: a Nova Indústria Brasil.
No âmbito legislativo, projetos de lei para o estabelecimento de uma Política Nacional de Economia Circular, já tramitam no Congresso.
Como desdobramento da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), em maio de 2025, foi lançado o Plano Nacional de Economia Circular, o qual indica diretrizes, metas e iniciativas coordenadas para consolidar a economia circular no país. O planejamento decenal detalha os cinco eixos da ENEC e norteia os trabalhos a serem desenvolvidos em diferentes setores da sociedade e da indústria, além das três esferas governamentais.
Para saber mais:
Política Nacional de Mudança do Clima
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Plano de Transformação Ecológica
LINHA DO TEMPO DAS
POLÍTICAS NO BRASIL
